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JURÍDICO 2e232g
Constituição Federal 5r4y1i
LEGISLAÇÃO 4bo52
Lula veta isenção a exportações de minerais 10124i
Justificativa é evitar conflito com Constituição Federal, que permite cobrança de 1% 4r3en
17 Janeiro 2025
LEGISLAÇÃO 4bo52
AGU é contra mineração em terras indígenas 10412e
Parecer contrário foi emitido em ação que discute lei do marco temporal no STF
16 Agosto 2024
LEGISLAÇÃO 4bo52
Projeto propõe abrir reservas florestais para mineração no Mato Grosso 2w1f6z
Proposta que tramita no Legislativo estadual esbarra em Código Florestal e Constituição
26 Outubro 2021
LEGISLAÇÃO 4bo52
Justiça ordena veto a pedidos de mineração em terras indígenas no PA 332m39
Sentença obriga União e ANM a indeferirem requerimentos e suspenderem autorizações
09 Junho 2021
LEGISLAÇÃO 4bo52
MP pede que TCU adote medidas contra lei que libera garimpo em Roraima 363141
Para subprocurador, lei estadual é uma 'afronta' à Constituição porque tema é competência da União
12 Fevereiro 2021
LEGISLAÇÃO 4bo52
Mineração em terras indígenas é tema de debate na Exposibram 5sg2m
Projeto de lei que prevê regulamentação de lavra em TI recebe crítica do Instituto Socioambiental
25 Novembro 2020
LEGISLAÇÃO 4bo52
Projeto susta criação do Programa de Mineração e Desenvolvimento 3o6mj
Programa do governo não pretende ouvir Congresso e comunidades afetadas, diz autora da proposta
29 Outubro 2020
LEGISLAÇÃO 4bo52
União comete equívoco em ações decorrentes de extração ilegal de minérios d5b5r
Apesar de o Estado ser proprietário dos recursos minerais, legislação veta exploração direta
05 Maio 2020
STF extingue presunção de boa fé no comércio de ouro m6616
Corte forma maioria e confirma inconstitucionalidade da lei seguindo decisão liminar
CONTEÚDO DE PARCEIROS 3m3j23
Preenchimento de rocha cimentada (CRF) em mineração subterrânea 452c48
Preenchimento de Rocha Cimentada (CRF) na Mineração Subterrânea
CONTEÚDO DE PARCEIROS 3m3j23
Segurança e Eficiência na Mineração com a Válvula Guilhotina Sandvik 5z2t4x
Válvula Guilhotina Sandvik: mais segurança e eficiência
CONTEÚDO DE PARCEIROS 3m3j23
Material Rodante fornecido pelo GHT bate recorde de 50 mil horas trabalhadas 30v4v
GHT alcança um grande marco na mineração brasileira ao fornecer material rodante
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